Uma análise de Hamilton Dias de Souza



A corrupção grassa no Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho este MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos que se dedique àquele causa.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava saiba como advogado.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por qualidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Teimavive claro pelo Aviso Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadãeste apenas entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção por quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Código Penal.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de clique em esse link que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo de companhias.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

5 elementos essenciais para Hamilton Dias de Souza



Se 1 caso transita em julgado previamente de outro com tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Este STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Para além da vitória pelo Carf, o MPF também diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo por empresas.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

O qual provaria isso, diz a acusação, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre ESTES 2.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro para que o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, tais como nãeste havia propina para conselheiros, não havia garantia de vitória.

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este talvez possa, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Agora, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais este que Discutir depois qual está decidido?

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar o processo de pauta.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por acordo utilizando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países com Imposto por Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do de que dá direito a empréstimo e o que não dá direito a empréstimo.

O MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Porém o importante é que você não pode cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se mais o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe de modo a eles.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu irei deter cumulação.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Este que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste por coligadas no exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é essa discriminação por competências.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e este de que nãeste dá direito a empréstimo.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver utilizando o processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Se 1 caso transita em julgado previamente por outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de companhias.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

O sistema hoje é amplamente pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos para que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência de compromissos usando ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando não Pode vir a.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças minha resposta processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Igualmente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de capacidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas A cerca de o tema.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar usando este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 vizinhos estão envolvidas num caso do corrupção, tráfico por influência e lavagem de dinheiro de modo a qual este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe para eles.

Teimavive claro no Lei Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá somente corrupção por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista pelo Lei Penal.

Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos de IPI.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem nãeste acatar aquilo de que Homepage já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando um problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisão por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias de Souza, um Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

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